Política de Privacidade da leao88

Artigo 1

Identificação do Controlador dos Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma leao88 é a própria leao88 ("Controlador"), responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários brasileiros.

O canal de comunicação oficial para exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail de suporte da leao88, apresentado como texto simples neste documento: [email protected]. Não utilize links externos para questões de privacidade — todas as solicitações devem ser direcionadas ao canal oficial mencionado.

Artigo 2

Categorias de Dados Pessoais Coletados

A leao88 coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos Usuários, conforme a necessidade de cada finalidade de tratamento:

A leao88 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos no art. 5.º, inciso II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, dados genéticos, biometria, orientação sexual), salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou por expressa autorização do Usuário.

Artigo 3

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela leao88 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos, saques e participação em promoções;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do titular, prevenção de fraudes, acesso não autorizado e uso indevido da plataforma;
3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei n.º 14.790/2023, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central do Brasil (Pix), do COAF (Lei n.º 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro) e da LGPD;
4. Segurança e prevenção de fraudes: monitoramento de transações, detecção de comportamentos suspeitos, proteção de contas e investigação de incidentes;
5. Comunicação e suporte: resposta a solicitações, envio de notificações transacionais, alertas de segurança e atualização sobre mudanças nos serviços;
6. Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma, identificação de falhas, personalização da experiência e desenvolvimento de novas funcionalidades;
7. Marketing direto (somente com consentimento prévio do Usuário): envio de comunicações sobre promoções e novidades da leao88.

Artigo 4

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do art. 7.º e do art. 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela leao88 possui uma base legal específica. A seguir, as principais bases legais aplicadas:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e jogos contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): cumprimento de normas aplicáveis às atividades de apostas e jogos de azar online no Brasil, incluindo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Interesse legítimo (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de uso, nos limites dos direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): para envio de comunicações de marketing e para tratamentos não cobertos pelas demais bases legais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Artigo 5

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A leao88 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre na extensão mínima necessária para cada finalidade:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e sistemas de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) para processamento de transações;
• Provedores de jogos: fornecedores de jogos de cassino e apostas (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) que precisam de dados mínimos para a execução dos jogos;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de hospedagem, infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados, vinculados por contratos de processamento de dados que impõem obrigações compatíveis com a LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, SPA, COAF, Poder Judiciário e outros órgãos públicos, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Parceiros de verificação de identidade: serviços especializados em validação de CPF, reconhecimento facial e autenticação documental.

A leao88 não vende dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários. Todo compartilhamento está sujeito a acordos de proteção de dados que impõem obrigações de confidencialidade e segurança às partes receptoras.

Artigo 6

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e de jogos utilizados pela leao88, dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil. Nesses casos, a leao88 adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países que garantam nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes que garantam proteção compatível com os direitos dos titulares brasileiros;
• Medidas técnicas de segurança adicionais, como criptografia de ponta a ponta, para dados transferidos internacionalmente.

Artigo 7

Retenção e Exclusão de Dados

A leao88 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Contas ativas: dados mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a leao88;
• Contas encerradas: dados financeiros e de identificação retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Registros de logs e segurança: mantidos por até 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Dados tratados com base no consentimento: excluídos ou anonimizados após a revogação do consentimento pelo Usuário, salvo obrigação legal de retenção.

Decorridos os prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los ao Usuário original.

Artigo 8

Medidas de Segurança Adotadas

A leao88 implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição acidental ou ilícita, nos termos do art. 46 da LGPD. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da leao88;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais no exercício de suas atribuições;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas, ataques de força bruta e atividades anômalas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os Usuários como camada adicional de segurança;
• Pseudonimização e anonimização de dados utilizados para análises estatísticas e relatórios internos;
• Plano de resposta a incidentes para notificação da ANPD e dos Usuários afetados em caso de violação de dados, dentro do prazo de 72 horas, conforme orientação regulatória.

Artigo 9

Direitos do Titular dos Dados

De acordo com o art. 18 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados, possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao canal de atendimento da leao88:

As solicitações serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa fundamentada. O atendimento é gratuito.

Artigo 10

Política de Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma leao88 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma — não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, auxiliando na identificação e correção de erros;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário, como método de pagamento padrão e configurações de conta;
• Cookies analíticos: permitem análises agregadas de tráfego e comportamento de uso — podem ser desativados sem impacto funcional.

O Usuário pode gerenciar e excluir cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. A leao88 não utiliza cookies para rastreamento comportamental em outros sites além da própria plataforma.

Artigo 11

Menores de Idade

A plataforma leao88 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A leao88 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados à plataforma, todos os dados associados serão excluídos imediatamente e a conta será encerrada, sem possibilidade de recuperação de eventuais saldos.

Caso um responsável legal identifique que um menor cadastrou-se indevidamente na plataforma, deve entrar em contato com o suporte da leao88 imediatamente pelo e-mail [email protected], informando os dados da conta para adoção das medidas cabíveis.

Artigo 12

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a leao88 designou um Encarregado de Proteção de Dados ("DPO" — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares dos dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às práticas de proteção de dados da leao88;
• Orientar internamente colaboradores e parceiros sobre as melhores práticas de proteção de dados.

Artigo 13

Alterações nesta Política de Privacidade

A leao88 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos serviços. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada na plataforma.

Em caso de alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Usuários, a leao88 enviará uma comunicação por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceitação da Política atualizada.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao DPO pelo canal oficial indicado no Artigo 12.

Artigo 14

Disposições Finais e Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei n.º 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). Eventuais controvérsias que não possam ser resolvidas por meio do canal de atendimento da leao88 serão dirimidas perante o foro competente na Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

O Usuário tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, § 1.º, da LGPD, caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados.

Esta Política integra e deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da plataforma leao88. Em caso de conflito entre as disposições desta Política e dos Termos, prevalecerão as disposições desta Política no que se refere especificamente à proteção de dados pessoais.